TABELA DE DESCONTO

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – E.P.P.

 

   A Lei nº 11.771, de 27.12.2001 – DOE de 02.01.2002, aumentou o limite da EPP para 174.000 UPF-RS. Consedeu, ainda, aos contribuintes enquadrados nessa categoria , além dos benefícios fiscais regularmente assegurados, a seguinte dedução:

 

-          do saldo devedor remanescente após a dedução da tabela de desconto, o valor encontrado pela aplicação, sobre o referido saldo, do percentual resultante da soma dos seguintes percentuais:

 

a)       0,5% (meio por cento) para cada empregado da empresa que exeder ao indicado na coluna “Nº de Empregados”da tabela de desconto para a faixa de saídas de mercadorias verificadas no respectivo mês, limitado a 10% (dez por cento);

b)       na hipótese de empresa que , no ano-base, tenha  promovido saídas de mercadorias cujo valor total não seja superior a 52.560 UPF-RS:

 

     1-5% (cinco por cento) se a empresa mantiver um empregado a mais que a  média ponderada de empregados do ano-base, ou 2 - 7% (sete por cento) se mantiver dois ou mais empregados adicionais em relação  à média.

        

      Obs.: Este benefício obedecerá ao seguinte:

 

I)                    serão considerados apenas os empregados da empresa registrados sob o regime previsto na CLT;

II)                  para efeitos da letra “b” supracitada, a empresa só fará jus ao benefício se houver mantido, nos três meses imediatamente anteriores ao da apuração, o aumento do número de empregados.

 

    Diante de tais alterações, a partir de janeiro de 2002, deverá ser utilizada a seguinte
tebela de desconto:

 

 

FAIXA EPP

 

 

DESCONTO SOBRE SALDO DEVEDOR

 

 

Nº DE

EMPREGADOS

 

 

 

SAÍDAS MENSAIS DA EMPRESA EM

UPF-RS

 

ACIMA DE

ATÉ

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

.

625

720

840

980

1.140

1.320

1.530

1.780

2.070

2.400

2.800

3.250

3.770

4.380

5.080

5.900

6.840

7.960

9.230

10.700

12.420

625

720

840

980

1.140

1.320

1.530

1.780

2.070

2.400

2.800

3.250

3.770

4.380

5.080

5.900

6.840

7.960

9.230

10.700

12.420

14.500

100%

97%

94%

90%

86%

80%

75%

68%

61%

53%
44%

36%

27%
19%

11%

6%

2%

1%

0,50%

0,38%

0,01%

0,00%

 

0

0

1

2

2

3

3

4

4

5

5

6

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

  Para fins de eventuais pesquisas informamos a seguir a tabela de desconto que vigorou até         31.12.2001:           

FAIXA EPP

 

 

DESCONTO SOBRE SALDO DEVEDOR

 

 

SAÍDAS MENSAIS 

UPF-RS

 
    ACIMA            ATÉ

 

        1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

0

580

670

780

910

1.060

1.230

1.420

1.650

1.920

2.230

2.590

3.010

3.490

4.060

4.710

5.470

6.350

7.380

8.560

 

580

670

780

910

1.060

1.230

1.420

1.650

1.920

2.230

2.590

3.010

3.490

4.060

4.710

5.470

6.350

7.380

8.560

10.000

100%

97%

94%

90%

86%

80%

75%

68%

61%

53%

44%

36%

27%

19%

11%

6%

2%

0,38%

0,01%

0,00%