LUCRO PRESUMIDO/ESTIMADO-PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO – 2002

 

A base de cálculo do imposto de Renda pelo regime do lucro presumido/estimado- ano-calendário 2002 será determinada mediante aplicação dos seguintes percentuais de presunção constantes do quadro abaixo:

 

Atividade

Percentual de presunção

Alíquota do

IR

Percentual Direto

Revenda de Combustíveis

1,6%

15%

0,24%

Vendas de mercadorias, industrialização por encomenda

8%

15%

1,2%

Prestação de serviços hospitalares

8%

15%

1,2%

Transportes de cargas

16%

15%

1,2%

Transporte de passageiros

32%

15%

2,4%

Serviços em geral (*)

32%

15%

4,8%

Serviços prestados por sociedade civil de profissão legalmente regulamentada

32%

15%

4,8%

Intermediação de negócios (*)

32%

15%

4,8%

Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e direitos de qualquer ,como por exemplo: franchising, etc...(*)

 

 

 

Bancos comerciais, Bancos de investimen_
tos, Caixas Econômicas, etc.

32%

15%

4,8%

Loteamento, incorporação, vendas de imóveis contuídos  ou adquiridos para revenda

16%

15%

2,4%

Construção pó administração ou por empreitada, unicamente de mão-de-obra (*)

85

15%

1,2%

Construção por administração ou por  empreitada com fornecimento de materiais

32%

15%

4,8%

E mão-de-obra

8%

15%

1,2%

 

(*) As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita brutal anual seja de até R$ 120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda , o percentual de 16% (dezesseis por cento).

 

a)       A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual beneficiado para o uso pagamento mensal do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o lmite de R$ 120.000,00, ficará sujeita ao pagamento da diferença do Imposto postergado, apurada em relação a cada mês transcorrido;

b)       Para este fim, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente áquela em que ocorrer o excesso.

(Lei nº 9.250/95, Art. 40 e IN nº 11/96, Art. 3º, IV,  2º, 3º e 4º ).